Professor é condenado por abuso sexual em SC

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Juiz libera o pagamento de credores Classe II da Varig

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Alegadas violações aos princípios da hierarquia das leis e da isonomia.

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

TJ nega direito a nomeação por concurso

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Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

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Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

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OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade